EXEMPLO — SEM VALIDADE LEGAL — dados fictícios, CNPJ 00.000.000/0001-00 e responsável técnico inventado
Abaixo está o documento como ele sai de verdade e, ao lado de cada seção, o que a norma exige ali, com a referência, e o erro mais comum que aparece em campo. As exigências citadas são exatamente as mesmas que o PMOC Fácil verifica no painel de completude enquanto você preenche.
Esta página descreve o que a norma exige e o que o documento contém. Ela não afirma conformidade de nenhum documento — a leitura legal é do responsável técnico habilitado que assina.
Um ambiente climatizado, três splits de parede. É o caso mais comum: comércio de rua com carga térmica pequena e um único responsável no local.
Documento · seção 1
O que é esta seção
Abre o documento dizendo a que estabelecimento ele se refere: razão social, CNPJ, endereço, uso da edificação e quem responde pelo local.
O que a norma exige aqui
Razão social da edificação
O PMOC precisa identificar sem ambiguidade o estabelecimento a que se refere.
Referência: Lei 13.589/2018
CNPJ da edificação
Identifica o responsável legal pelo estabelecimento perante a fiscalização.
Referência: Lei 13.589/2018
Endereço da edificação
O plano é vinculado ao endereço onde o sistema de climatização está instalado.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Tipo de edificação
O uso da edificação altera parâmetros e periodicidades aplicáveis.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Erro mais comum
Reaproveitar o PMOC de outra unidade da mesma empresa e trocar só o nome fantasia. O plano é vinculado ao endereço e ao sistema instalado ali; endereço errado invalida a rastreabilidade de tudo que vem depois.
Documento · seção 2
O que é esta seção
Identifica o profissional habilitado que responde pelo plano: nome, conselho e número de registro, anotação de responsabilidade técnica e assinatura.
O que a norma exige aqui
Nome do responsável técnico
A Portaria exige um responsável técnico identificado para o plano.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Conselho e nº de registro do responsável técnico
Comprova a habilitação profissional de quem responde pelo plano.
Referência: Portaria MS 3.523/98
ART/RRT informada
A anotação de responsabilidade técnica formaliza o vínculo do profissional com o serviço.
Referência: Lei 13.589/2018
Assinatura do responsável técnico
Sem assinatura do responsável técnico habilitado o documento não tem validade legal.
Referência: Lei 13.589/2018
Erro mais comum
PMOC sem assinatura do responsável técnico. É o erro mais grave e o mais frequente: um documento bem preenchido, impresso e arquivado sem assinatura de profissional habilitado não sustenta nada na fiscalização — a assinatura é o que dá validade ao plano.
Documento · seção 3
| Local | Área (m²) | Pop. fixa | Pop. flutuante | Atividade |
|---|---|---|---|---|
| Salão de atendimento | 96 | 4 | 30 | Comércio / atendimento ao público |
O que é esta seção
Lista cada ambiente atendido por climatização com área, população fixa, população flutuante e tipo de atividade. É a base do dimensionamento de ar exterior.
O que a norma exige aqui
Área de cada ambiente climatizado (m²)
A área é a base do cálculo de vazão de ar exterior e da carga térmica do ambiente.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
População fixa por ambiente
A vazão mínima de ar exterior é dimensionada por pessoa que ocupa o ambiente.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
População flutuante por ambiente
Ocupação variável (visitantes, pacientes, clientes) muda a renovação de ar necessária.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
Tipo de atividade do ambiente
A atividade define os parâmetros de qualidade do ar aplicáveis ao ambiente.
Referência: ABNT NBR 17037:2023
Erro mais comum
Ambiente climatizado sem população fixa e flutuante informada. Sem ocupação não existe vazão mínima de ar exterior a comparar, e a seção fica decorativa — muito comum em restaurante e sala de treinamento, onde a flutuante é justamente a que manda no cálculo.
Documento · seção 4
3 equipamentos · carga instalada aproximada 5.5 TR
Salão de atendimento
| TAG | Tipo | Marca / modelo | Capacidade | Ano |
|---|---|---|---|---|
| AC-001 | split | Fabricante Exemplo MOD-24 | 24.000 BTU/h | 2022 |
| AC-002 | split | Fabricante Exemplo MOD-24 | 24.000 BTU/h | 2022 |
| AC-003 | split | Fabricante Exemplo MOD-18 | 18.000 BTU/h | 2022 |
O que é esta seção
Uma linha por equipamento, com identificação única, tipo, capacidade e o local exato onde está instalado — agrupado pelo caminho completo da árvore de locais.
O que a norma exige aqui
Identificação única (TAG) de cada equipamento
Cada equipamento precisa ser rastreável individualmente nos registros de execução.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Tipo de cada equipamento
O tipo define as atividades e periodicidades de manutenção do cronograma.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
Localização de cada equipamento
A fiscalização precisa localizar fisicamente cada equipamento do inventário.
Referência: Portaria MS 3.523/98
Erro mais comum
Duas falhas que andam juntas. Primeira: equipamento sem identificação única — a planilha traz "SPLIT" repetido dezenas de vezes, o que não identifica ativo nenhum e torna impossível registrar execução por equipamento. Segunda: localização inteira colada num campo só ("PRÉDIO ADM - 1SS - SALA X"), que impede filtrar por prédio ou pavimento depois. O certo é TAG sequencial (AC-001, FC-001) e local em hierarquia.
Documento · seção 5
Mensal
Trimestral
Semestral
Anual
O que é esta seção
As atividades de manutenção e operação com sua periodicidade, derivadas dos tipos de equipamento presentes no inventário.
O que a norma exige aqui
Cronograma de atividades de manutenção
O plano precisa descrever as atividades e a periodicidade de cada uma.
Referência: NBR 13971 · NBR 16401
Erro mais comum
Cronograma genérico igual para split e para fancoil. Fancoil tem serpentina, válvula, rede hidráulica e correia; split de parede não. Um cronograma único ou deixa atividade obrigatória de fora, ou manda o técnico procurar componente que não existe naquele ativo.
Documento · seção 6
| Parâmetro | Método / VMR | Periodicidade |
|---|---|---|
| Fungos totais no ar interior | Amostragem e contagem (VMR ≤ 750 UFC/m³ e relação I/E ≤ 1,5) | Semestral |
| Dióxido de carbono (CO₂) | Medição como indicador de renovação de ar (VMR ≤ 1.000 ppm) | Semestral |
| Aerodispersóides totais (poeira) | Medição de material particulado (VMR ≤ 80 µg/m³) | Semestral |
| Temperatura, umidade e velocidade do ar | Medição de conforto térmico nos ambientes climatizados | Semestral |
O que é esta seção
O programa de avaliação da qualidade do ar: parâmetros medidos, valores máximos de referência e periodicidade das amostragens.
O que a norma exige aqui
Programa de avaliação da qualidade do ar interior
Os parâmetros de qualidade do ar e sua periodicidade fazem parte do PMOC. A ABNT NBR 17037:2023 exige que a avaliação seja feita por laboratório com acreditação ISO/IEC 17025.
Referência: ABNT NBR 17037:2023
Erro mais comum
Tratar a QAI como anexo opcional e nunca coletar amostra. O programa faz parte do plano; sem laudo de amostragem no período previsto, o cronograma existe no papel e não existe em campo.
Documento · seção 7
| Competência | TAG | Atividade | Executado em | Evidência |
|---|---|---|---|---|
| 03/2026 | AC-001 | Limpeza de filtros e dreno | 10/03/2026 | foto-exemplo-1.jpg |
| 03/2026 | AC-002 | Limpeza de filtros e dreno | 11/03/2026 | foto-exemplo-2.jpg |
| 03/2026 | AC-003 | Limpeza de filtros e dreno | 12/03/2026 | foto-exemplo-3.jpg |
Linhas ilustrativas. No produto, o registro mensal é preenchido por competência e as fotos entram como evidência no PDF.
O que é esta seção
O histórico do que foi realmente executado, por competência (mês), com data, responsável e evidências por equipamento.
O que a norma exige aqui
O plano precisa ser mantido atualizado com o registro das atividades executadas, disponível no local para consulta da autoridade sanitária.
Referência: Portaria MS 3.523/98 · Lei 13.589/2018
Erro mais comum
Documento feito uma vez e nunca atualizado. O PMOC não é um PDF que se emite e arquiva: sem o registro mensal das execuções, o que existe é um plano, não um histórico de manutenção.
Identificação da edificação, identificação e registro do responsável técnico habilitado com assinatura, relação dos ambientes climatizados com área e ocupação, inventário dos equipamentos com identificação única e localização, cronograma de atividades com periodicidade, programa de avaliação da qualidade do ar interior e o registro das execuções realizadas.
Não. Os dois exemplos desta página usam empresa fictícia, CNPJ falso (00.000.000/0001-00) e responsável técnico fictício, e trazem a marca d'água EXEMPLO — SEM VALIDADE LEGAL. Servem para você entender o que cada seção contém.
Profissional habilitado, com registro em conselho de classe e anotação de responsabilidade técnica pelo serviço. A validade do documento depende dessa assinatura, independentemente de como o documento foi elaborado.
Um modelo é a estrutura vazia das seções. O PMOC preenchido traz os dados reais da edificação, dos ambientes climatizados e de cada equipamento instalado, além do cronograma correspondente aos tipos de equipamento presentes.
A Lei 13.589/2018 determina que edificações de uso público e coletivo com sistema de climatização mantenham plano de manutenção, operação e controle. A Portaria MS 3.523/98 e a ABNT NBR 17037:2023 detalham as atividades e os parâmetros de qualidade do ar.
Você preenche a edificação, os ambientes climatizados e os equipamentos — o documento sai com inventário, cronograma por tipo de equipamento e programa de qualidade do ar. A prévia é gratuita, sem cadastro para começar, e inclui até 15 equipamentos e 1 ambiente climatizado.
O painel de completude aparece na prévia e em cada PMOC do painel: ele lista, item por item, o que ainda não foi informado no documento, com a referência normativa e o motivo — sem afirmar conformidade.
Este documento foi gerado a partir de dados informados pelo usuário. Sua validade legal está condicionada à revisão e assinatura de responsável técnico habilitado, com a devida Anotação/Registro de Responsabilidade Técnica.